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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4196/2025, de 3 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde da técnica superior de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, Maria Carlota Celorico Pacheco Vieira, com efeitos desde 1 de outubro de 2024 e pelo período de dois anos.
TEXTO
Despacho n.º 4196/2025
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde à técnica superior de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, Maria Carlota Celorico Pacheco Vieira, com efeitos desde 1 de outubro de 2024 e pelo período de dois anos.
21 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 28 de março de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
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