Despacho n.º 4206/2025, de 3 de abril

Despacho n.º 4206/2025

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, e considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 28 de setembro de 2023, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

27 de março de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

José Carlos Vilarinho Esteves.

Paula Cristina Machado Caldas Bessa.

Cristina Helena de Passos Ribeiro.

Olinda de Jesus Cancela Teixeira de Sousa.

Sylvie Gonçalves Vilas Boas.

Hugo Filipe da Silva Formosinho.

Diogo Miguel Mota da Silva.

Helena Natércia Pinto Pereira.

Álvaro Agostinho Gomes Alves.

Maria Manuela Pereira Alves.

Hélia Mariluz de Bastos Oliveira Garcia.

Isabel Patrícia Morais Freitas.

Alexandre Pereira Lagoa.

Maria Armanda da Cunha Barbosa.

Argentina Rosa da Silva Sousa.

Suplentes:

Letícia Alves Bouçada.

Susana Maria Carita dos Santos Silva.

Osvaldo Alves Lages.

Cristina Maria Vilas Rodrigues.

Paula Sofia Gonçalves Pedra.

Armando Rodrigues Fernandes.

Maria Antonina Ferreira de Sousa Mendes.

Inês Rita da Silva Ferreira.

José Manuel da Silva Ribeiro.

António José da Silva Cachiço Fernandes.

Sandra Maria Barbosa Caldas Fernandes.

Maria Fernanda Gonçalves Barbosa Castro.

Marina Alexandra Duro de Carvalho.

Luís Filipe Correia Ribeiro.

André de Sousa Rodrigues.

318878464