Aviso (extrato) n.º 8966/2026/2, de 21 de abril

Aviso (extrato) n.º 8966/2026/2

Por Despacho n.º 8084/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2024, a licenciada Maria de Lurdes de Almeida Frias, foi designada em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Considerando que, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 241.º da LTFP, foi celebrado um acordo de cedência de interesse público com a ESTAMO - Participações Imobiliárias, SA, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, dá-se por finda a comissão de serviço para a qual se encontrava designada.

9 de abril de 2026. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

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