Aviso (extrato) n.º 8967/2026/2, de 21 de abril

Aviso (extrato) n.º 8967/2026/2

Por meu despacho de 21 de outubro de 2025, e nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, autorizei a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Mestre Maria Inês Santos de Oliveira Rego Serrano no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025.

9 de abril de 2026. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

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