Aviso (extrato) n.º 8968/2026/2, de 21 de abril

Aviso (extrato) n.º 8968/2026/2

Por Despacho n.º 11425/2021, publicado no DR. 2.ª série n.º 225, de 19 de novembro de 2021, o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa, foi designado em comissão de serviço, diretor de serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Nos termos do artigo 26.º-A, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço encontrava-se suspensa desde 1 de julho de 2024, em virtude da sua designação para gabinete de membro do Governo.

Considerando que, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 241.º da LTFP, foi celebrado um acordo de cedência de interesse público com a ESPAP-Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, dá-se por finda a comissão de serviço enquanto dirigente intermédio de 1.º grau.

9 de abril de 2026. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

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