Aviso (extrato) n.º 8979/2026/2, de 21 de abril

Aviso (extrato) n.º 8979/2026/2

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 24 de março 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Número de postos de trabalho e local de trabalho:

Um posto de trabalho na Sede do ICNF, em Algés;

Um posto de trabalho no CNRLI - Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico em Silves.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: O posto de trabalho a ocupar enquadra-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, designadamente:

Gestão sanitária e bem-estar animal;

Reprodução e maneio reprodutivo;

Biossegurança e controlo de doença;

Apoio veterinário a operações de campo;

Apoio técnico ao eventual alargamento da missão do Centro.

5 - Nível habilitacional e requisito profissional: Licenciatura em Medicina Veterinária e inscrição válida e efetiva na Ordem dos Médicos Veterinários, de acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 368/91, de 4 de outubro, republicado pela Lei n.º 125/2015, de 3 de setembro.

6 - O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P., em www.icnf.pt.

17 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

319988134