Aviso (extrato) n.º 9093/2026/2, de 22 de abril

Aviso (extrato) n.º 9093/2026/2

1 - Nos termos dos n.^os 2 e 4 do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de Sua Excelência o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 8 de abril de 2026, se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade jardineiro, do mapa de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à referida categoria, com grau de complexidade 1.

2 - Âmbito do recrutamento: podem candidatar-se trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos dos n.^os 4 e 7 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar são as constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para a carreira e categoria de assistente operacional, designadamente funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, de grau de complexidade 1, e de acordo com as atividades inerentes ao exercício de funções de jardineiro e outras, designadamente com o seguinte perfil de competências:

Preparar terras para jardins, parques e relvados;

Espalhar sementes, dispor bolbos e estacas e efetuar rega com mangueira ou por aspersão;

Transplantar, podar e despontar plantas para provocar afilhamentos e desabotoamentos para que as flores se desenvolvam;

Aplicar tratamentos fitossanitários;

Semear relvados, renovar zonas danificadas, cortar e regar utilizando equipamentos ajustados;

Plantar, podar e tratar sebes e árvores;

Limpar, conservar e reparar arruamentos;

Carregar, descarregar e deslocar matérias-primas, produtos e equipamento;

Preparar locais e parcelas para jardins, utilizando ferramentas manuais e mecânicas;

Apoiar plantação e transplantação de flores, arbustos, árvores e relvados;

Regar, sachar e mudar relvados;

Limpar e remover lixo de jardins;

Apoiar propagação, plantação e colocação em vasos, de sementes, bolbos e estacas;

Regar e sachar plantas;

Conhecimentos de mecânica geral e de máquinas ligadas com a agricultura e jardinagem;

Conhecimentos e prática de técnicas ligadas à construção civil;

Conhecimentos e prática de pintura de construção civil e madeiras;

Conhecimentos e prática de eletricidade;

O posto de trabalho afeto à ilha de São Miguel, conduzirá viaturas ligeiras, quando necessário.

4 - Nível habilitacional exigido: titularidade de escolaridade obrigatória, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Local da publicitação integral: o presente aviso será publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores (www.representantedarepublica-acores.pt).

15 de abril de 2026. - O Chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, António de Almeida da Costa Coelho.

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