Aviso (extrato) n.º 9096/2026/2, de 22 de abril

Aviso (extrato) n.º 9096/2026/2

1 - Nos termos dos n.^os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 8 de abril de 2026, se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à referida categoria, com grau de complexidade 1.

2 - Âmbito do recrutamento: podem candidatar-se trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos dos n.^os 4 e 7 do artigo 30.º LTFP.

3 - Caraterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar são as constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º LTFP, para a carreira e categoria de assistente operacional, designadamente funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, de grau de complexidade 1, designadamente funções de motorista, assegurando a manutenção regular dos veículos, verificando níveis de combustível, óleo e água, bem como realizando limpeza e inspeções de segurança; respeitar todas as normas de trânsito e procedimentos de segurança durante as viagens, garantindo a segurança dos passageiros e carga transportada. Prestar assistência aos passageiros, quando necessário, garantindo um ambiente seguro e confortável durante o transporte; comunicar qualquer problema mecânico ou incidente durante as viagens aos supervisores responsáveis; cumprir as diretrizes de economia de combustível e boas práticas de condução para minimizar os custos operacionais e reduzir o impacto ambiental.

4 - Nível habilitacional exigido: titularidade de escolaridade obrigatória, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º LTFP.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP).

6 - Local da publicitação integral: o presente aviso será publicado de forma integral na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores (www.representantedarepublica-acores.pt).

15 de abril de 2026. - O Chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, António de Almeida da Costa Coelho.

319988882