Aviso (extrato) n.º 9098/2014, de 8 de agosto

Aviso (extrato) n.º 9098/2014

Por despacho de 26 de junho de 2014 da Subdiretora-Geral, substituta legal do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º Decreto-Lei n.º 118/2011 de 15/12, foi autorizada a constituição das equipas de trabalho no âmbito da Direção de Serviços de Consultoria Jurídica e do Contencioso, a seguir indicadas:

(ver documento original)

3 de julho de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

208007314