Aviso (extrato) n.º 927/2025/2, de 10 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 927/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal da guarda na categoria e carreira de técnico superior cujo a referência é: TS-Promoção da Saúde e Bem-Estar.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 2 de janeiro de 2025 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal da Guarda.

1.1 - Referência TS - Promoção da Saúde e Bem-Estar - Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Promoção da Saúde e Bem Estar, da Divisão de Desporto e Saúde: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Concebe, planifica e implementa projetos educativos, sociais, artísticos, culturais e desportivos; Efetua estudos que permitam analisar e compreender os contextos sociais como realidades dinâmicas e complexas sobre as quais poderão agir profissionalmente, a partir da responsabilidade inerente à sua condição de agente socioeducativo e a partir de abordagens participativas; Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica; Planifica, desenvolve e avalia programas de Animação Sociocultural, com incidência nas diversas vertentes artísticas, que também se associem ao desporto e promoção de hábitos de vida saudáveis; Promove a participação dos cidadãos na vida do grupo e da sociedade, fomentando o respeito pelas diversas culturas e o envolvimento da comunidade; Elabora relatórios de atividades periódicos; Efetua estudos que permitam analisar e compreender os contextos sociais como realidades dinâmicas e complexas sobre as quais poderão agir profissionalmente, a partir da responsabilidade inerente à sua condição de agente socioeducativo;

Procede ao levantamento das necessidades socioeducativas do município e que se interliguem com projetos desenvolvidos pelo Município, entre eles o Programa Guarda +65; concebe, executa e avalia projetos socioeducativos a partir de iniciativas empreendedoras, da captação de recursos e da criação de redes de parcerias locais, regionais, nacionais e internacionais, que respondam a necessidades sociais, educativas, culturais e desportivas de nível local.

1.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial da Câmara Municipal da Guarda em https://www.mun-guarda.pt, em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

3 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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