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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências da diretora de finanças adjunta do Porto, Daciana Bela Gomes da Silva Leite, nos chefes de divisão.
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Cessação da comissão de serviço do mestre Mário José Fernandes Ribeiro como diretor do Departamento de Integração de Migrantes.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Louva o mestre Jorge Manuel Torres Saraiva, pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Sistemas de Informação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
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Louva a inspetora da Polícia Judiciária Sandra Filomena dos Santos Velosa Ferreira Gonçalves pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Articulação Externa da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
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Retifica a Deliberação n.º 10/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2025.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Ordenamento do Território.
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Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau chefe de divisão de Valorização da Paisagem e Cadastro.
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Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau ― diretor/a da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional.
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Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Conservação da Natureza e Bem-Estar Animal.
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Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau chefe de divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental.
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