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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 491/2025, de 10 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 491/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 405/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abinoa da Silva Ferreira do Amaral | 26/04/1984 |
Adilson Rodrigues Dantas | 05/12/1965 |
Adriano Jose de Farias | 28/10/1986 |
Aleksander Rodrigues Ferreira | 01/11/1993 |
Alisson da Silva Pires | 07/04/2000 |
Camila Midia Goncalves | 31/10/1994 |
Caroline Rainof | 29/07/1996 |
Clayton Soriano dos Santos | 19/11/1976 |
Cristina Rosa Alves Oliveira | 29/01/1988 |
Elielton Felix de Lemos | 31/10/1994 |
Eronilza Gisele Moura Gomes | 08/11/1994 |
Fabiano Librandi Gomes Junior | 13/06/1996 |
Giani Cristina da Silva Costa | 21/08/1984 |
Greicy Tucunduva Lourenco | 07/09/1993 |
James Stuart Pereira dos Santos | 02/11/1996 |
Juliana da Costa Freire | 09/11/1988 |
Juliana Holanda de Sousa | 20/03/1995 |
Katia de Oliveira Lima Esteves | 16/11/1964 |
Landerson Carlos Porfírio da Silva | 31/01/1988 |
Luana Andrade Gomes de Lima | 26/11/1997 |
Paulo dos Santos | 18/05/1992 |
Paulo Henrique Medrado Ferreira | 22/05/2002 |
Rodrigo Ferreira do Siqueiro | 01/06/1989 |
Rosivane dos Santos Freitas | 14/10/1975 |
Thiago Matos de Oliveira Galvão | 01/04/1982 |
Valter Pereira Ferreira | 31/07/1989 |
Vanessa Araujo da Silva Monteiro | 17/08/2000 |
Wagner Silva Esteves | 10/06/1962 |
Yasmim Silveira de Bona | 29/08/1994 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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