Deliberação n.º 58/2025, de 10 de janeiro

Deliberação n.º 58/2025

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao Conselho Diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o Conselho Diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 16 de dezembro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

Cessar a comissão de serviço, do mestre Mário José Fernandes Ribeiro, em regime de substituição, como Diretor do Departamento de Integração de Migrantes da AIMA, I. P. (DIM), com efeitos a 31 de dezembro de 2024.

17 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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