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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 9334/2013, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de Diretora da Alfândega de Viana do Castelo, da licenciada Olímpia Fernanda Malheiro Noya Portela
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 9334/2013
Considerando o disposto no n.º 2 e 3.º do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na redação dada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a comissão de serviço da licenciada Olímpia Fernanda Malheiro Noya Portela, no cargo de Diretor da Alfândega de Viana do Castelo.
9 de julho de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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