Aviso (extrato) n.º 9398/2021, de 18 de maio

Aviso (extrato) n.º 9398/2021

Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2021.05.11, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), a licenciada Idalete de Jesus Rego Craveira Fernandes, com efeitos a 17 de maio de 2021.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004 alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II, da Direção de Finanças de Lisboa, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

11 de maio de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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