Aviso (extrato) n.º 9420/2026/2, de 24 de abril

Aviso (extrato) n.º 9420/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 1 (um) lugar na carreira/categoria de assistente operacional - pedreiro

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Elvas, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o seguinte procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego público correspondente ao lugar previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Assistente Operacional - Pedreiro.

2 - Nível habilitacional exigido: Titularidade da escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

No termos da alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o candidato que não sendo titular de habilitação exigida, considere dispor de mais de 7 (sete) anos de experiência profissional na área do posto de trabalho a que se candidata, devidamente comprovada, necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação, poderá candidatar-se, cabendo ao júri analisar preliminarmente, a experiência profissional e deliberar sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, nos termos do artigo 34.º da LTFP.

3 - Caraterização do posto de trabalho a ocupar:

Exercer funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços, do mapa de pessoal e do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional.

4 - A publicitação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) após publicação, do presente extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado, por extrato, no sítio da Internet da autarquia (www.cm-elvas.pt).

9 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Comendador José António Rondão Almeida.

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