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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 9449/2021
Correções materiais da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Braga
Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, torna público que a Câmara Municipal de Braga deliberou, em 19 de março de 2021, nos termos do disposto na alínea b), numero um, do artigo centésimo vigésimo segundo do decreto-lei numero oitenta barra 2015, de catorze de maio (Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) aprovar a proposta do Executivo Municipal relativa às correções materiais da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Braga que incidem sobre as cartas cinquenta e seis ponto três e setenta ponto um da Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo do PDM 15.
Para constar, publicita-se o presente Aviso no Diário da República, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio da Internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.
29 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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