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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 948/2022, de 17 de janeiro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos (DIV) do licenciado João Miguel Alemão Gaspar Belo
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 948/2022
Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2021.12.17, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Veículos (DIV), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), o licenciado João Miguel Alemão Gaspar Belo, com efeitos a 01 de janeiro de 2022.
6 de janeiro de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
314874674