Aviso (extrato) n.º 9615/2013, de 26 de julho

Aviso (extrato) n.º 9615/2013

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 da alínea d) do artigo 31.º e do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 abril, conjugados com o artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se os candidatos, na sequência da aplicação do segundo método de seleção (Entrevista Profissional de Seleção), propostos para exclusão do procedimento concursal comum com vista à admissão à frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 14.ª Edição), aberto pelo Aviso n.º 4673/2013, de 8 de abril, publicado no Diário da República n.º 68, 2.ª série, para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de notificação realizada pelo meio previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/ceagp.

2 - Mais se informa que o projeto de lista dos candidatos propostos para exclusão se encontra afixado para consulta, nas instalações da sede do INA, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.

3 - Em cumprimento do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se os candidatos aprovados em ambos os métodos de seleção para, no prazo de 10 dias úteis, no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, dizerem o que se lhes oferecer.

4 - O projeto de lista de ordenação final encontra-se afixado para consulta, nas instalações da sede do INA, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.

5 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da sede do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, das 14h às 16h30.

16 de julho de 2013. - A Subdiretora-Geral, Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'Ana.

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