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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 9648/2016
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas - LTFP), torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da referida LTFP, a técnica superior Maria Teresa Simões Marouva Cera denunciou, durante o período experimental, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 15 de julho de 2016.
25 de julho de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.
209761743