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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara nulo e de nenhum efeito o Despacho n.º 8469/2016, de 30 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que subdelega com faculdade de subdelegação na diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, Lucília Maria Samoreno Ferra, vários poderes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho de 2016
Emitente:
Prorrogação da mobilidade intercarreiras do técnico superior Fernando Carlos Lima Pereira
Emitente:
Constituição da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Arronches
Emitente:
Alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Serpa
Emitente:
Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 15074/2015 - Lista unitária de ordenação final homologada
Emitente:
Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 13602/2015 - Lista unitária de ordenação final homologada
Emitente:
Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 13154/2015 - Lista unitária de ordenação final homologada
Emitente:
Designação para exercer funções de secretaria pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Mónica Felícia Barão Romão
Emitente:
Admissão e exclusão dos candidatos opositores ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 7565/2016, para o preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do NATDP
Emitente:
Aprovação de especificações e requisitos técnicos da sinalética destinada à assistência a banhistas
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria de assistente operacional
Emitente:
Nomeação em regime de substituição da licenciada Maria Sofia Vitorino de Sousa Vicente Simão, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Contratação Pública
Emitente:
Nomeação em regime de substituição do licenciado Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Projetos Financeiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Delegação de competências na administradora judiciária identificada no anexo ao presente despacho
Emitente:
João Luís Carvalho Loureiro - Consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnico
Emitente:
João Cláudio Gaspar Cordeiro - conclusão do período experimental
Emitente:
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental
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