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Ato Original
Despacho n.º 9906/2016
Por meu despacho de 22 de julho de 2016, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Comandante-Geral, é cessada a demora na promoção, nos termos do n.º 2 do artigo 136.º e ingressa na carreira e categoria de sargento da Guarda, no posto de 2.º Sargento, o Furriel Cavalaria (2040709) Domingos António Rafael de Moura, desde 01 de outubro de 2013, nos termos da alínea b) do n.º 2 do Artigo 57.º e da alínea a) do Artigo 234.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09 de 14 de outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março;
22 de julho de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.
209763574