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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 9726/2019
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2019.05.14, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, a Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Lisboa, Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes, com efeitos a 23 de março de 2019.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Lisboa, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
17 de maio de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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