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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com a faculdade de subdelegação, na Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Gamboa Vaz, poderes para a prática de vários atos
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Designa a licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, consultora principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica
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Designação de Paula Maria Nogueira Braga Themido, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Newark
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Designação em regime de substituição no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Lisboa
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Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral da Educação ao Diretor-Geral da Educação, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, à Subdiretora-Geral da Educação, Eulália Jesus Barão Ramos Alexandre e à Subdiretora-Geral da Educação, Maria João do Vale Costa Horta
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato do Projeto, Fornecimento e Construção da Infraestrutura do Subsistema BSS para os troços Nine-Valença e Entroncamento-Castelo Branco
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Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.) a proceder à assunção dos encargos por um período de 36 meses relativos ao procedimento de aquisição de serviços de limpeza e consumíveis de casa de banho ao abrigo do AQ - HL Higiene e Limpeza - 2015 (Grupo 3, Lote 24)
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Louvor atribuído ao Sargento-Chefe MARME, NIP 064733-A, Fernando Manuel Carvalho Pinheiro Baptista
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Louvor atribuído ao Sargento-Mor PA, NIP 037806-C, António Manuel Podence
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Cessação de funções, por motivo de falecimento, de dois trabalhadores do mapa de pessoal civil da Marinha
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Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área científica de Matemática Aplicada, para lecionar na Academia Militar
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Atribuição de louvor ao Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma pela forma dedicada e empenhada como exerceu as funções de Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Administração Interna desde 2014
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Atribuição de louvor e condecoração com a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao Superintendente Manuel Gomes do Vale, da Polícia de Segurança Pública
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Dotação disponível até ao final do ano 2019 para apoiar novos projetos no âmbito do Programa Equipamentos, para o Subprograma 2 - Equipamentos Associativos e para o Subprograma 2 - Equipamentos Religiosos e seleção de candidaturas
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2 - Cátia Marina Gomes Menino
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Nomeação na categoria de Agente Principal, no Concurso 02/2012, do Agente M/149206 - Nelson Manuel Jesus Jorge, do Comando Distrital de Aveiro
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Nomeação na categoria de Agente Principal, no Concurso n.º 08/2018, do Agente M/150839 - Sérgio Leandro Fabião Nunes, do Comando Metropolitano de Lisboa
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Nomeação na categoria de Agente Principal, no Concurso n.º 08/2018, do Agente M/148805 - Carlos Manuel Ribeiro Sousa, do Comando Distrital de Setúbal
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Nomeação na categoria de Agente Principal, no Concurso n.º 08/2018, do Agente M/151371 - Márcio Vaz Garcia, do Comando Metropolitano de Lisboa
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Nomeação na categoria de Chefe Principal, no Concurso n.º 06/2018, do Chefe M/135347 - Henrique António Rodrigues Oliveira, do Comando Metropolitano de Lisboa
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Nomeação na categoria de Agente Principal, no Concurso n.º 08/2018, do Agente M/150302 - Jorge Augusto Pereira Vasconcelos, do Comando Metropolitano do Porto
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Lista final do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública para sete postos de trabalho na categoria de assistente técnico
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Licenciado José Manuel Machado Cardoso - renovação da comissão de serviço
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Doutora Míriam Cláudia de Sousa Silva e Afonso Brigas - nomeada em regime de comissão de serviço, como Consultora nas áreas de Planeamento e Política Legislativa
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