Aviso (extrato) n.º 9797/2026/2, de 28 de abril

Aviso (extrato) n.º 9797/2026/2

1 - No exercício das competências subdelegadas através do Despacho NUD/806733/2025/CMP de 5 de dezembro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 8 de abril de 2026 da Senhora Vereadora do Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, Pelouro da Habitação, e Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Gabriela Loureiro Queiroz, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Município do Porto.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2026 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, de 16 e 19 de dezembro de 2025, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2026-40 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior, da área funcional Promoção da Saúde, para o Departamento Municipal de Promoção de Saúde e Qualidade de Vida e Juventude, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em: Psicologia da CNAEF 311 - Psicologia; ou em Ciências da Nutrição ou em Dietética da CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação; ou em Engenharia Alimentar da CNAEF 541 - Indústrias Alimentares; ou em Enfermagem da CNAEF 723 - Enfermagem; ou em Ciências Biomédicas das CNAEF721 - Medicina ou 729 - Saúde - programas não classificados noutra área de formação; ou em Fisioterapia da CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação; ou em Ciências da Saúde da CNAEF 729 - Saúde - programas não classificados noutra área de formação; ou em Saúde e Estatística da CNAEF 720 - Saúde, ou em Saúde Ambiental da CNAEF 853 - Serviços de Saúde Pública; ou em Medicina Dentária ou Higiene Oral da CNAEF 724 - Ciências Dentárias; ou em Ciências da Educação da CNAEF 142 - Ciências da educação.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em https://www.bep.gov.pt/ e no sítio da Internet do Município do Porto (https://recrutamento.cm-porto.pt/).

21 de abril de 2026. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Filomena Alves Leal Leite da Silva.

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