Aviso (extrato) n.º 9809/2026/2, de 28 de abril

Aviso (extrato) n.º 9809/2026/2

Por aviso extrato n.º 22951/2025/2, publicado no Diário da República, n.º 178, 2.ª série, de 16-09-2025, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202509/0505, em 16-09-2025, foi publicitada a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Técnico/a Superior - áreas 311 - Psicologia; 762 - Serviço Social; 142-Ciências da Educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do n.º 1, do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a aplicação dos métodos de seleção pode ser faseada da seguinte forma: aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos/as candidatos/as, apenas do primeiro método obrigatório (Prova de conhecimentos ou Avaliação Curricular); aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos/as candidatos aprovados/as no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos/as, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades; dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos/às restantes candidatos, que se consideram excluídos/as.

Mais prevê a Portaria no artigo 19.º, n.º 4 que a opção pela utilização faseada dos métodos de seleção pode constar do aviso de abertura do concurso ou ocorrer em momento posterior, sendo neste último caso publicitada pelos mesmos meios.

Considerando que ao procedimento concursal em causa, foram admitidas 97 candidatos/as, determino em face do que antecede e por razões de celeridade do procedimento, que a aplicação faseada do segundo método de seleção aos/às candidatos/as aprovados/as no primeiro método de seleção, seja efetuada a conjuntos sucessivos de 40 candidatos/as.

20 de abril de 2026. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª

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