Aviso (extrato) n.º 9839/2026/2, de 29 de abril

Aviso (extrato) n.º 9839/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior da área funcional de Biologia, previsto no mapa de pessoal civil do Exército, para o Laboratório Nacional do Medicamento.

1 - Torna-se público que, por despacho de 26 de março de 2025, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Biologia, para o Mapa de Pessoal Civil do Exército, com colocação no Laboratório Nacional do Medicamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de Biologia.

3 - Local de Trabalho: Laboratório Nacional do Medicamento (LM), com sede na Avenida Doutor Alfredo Bensaúde, 1849-012, Lisboa.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

4.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

5 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura Pré-Bolonha, Licenciatura Pós-Bolonha ou Mestrado Pós-Bolonha de Biologia, Bioquímica, Engenharia Química, Ciências Biológicas e da Saúde, Microbiologia ou Biologia Molecular, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 janeiro, ao qual, no ano de 2026, consiste no montante pecuniário de 1499,15 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

21 de abril de 2026. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

319991103