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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 9940/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - referências D, E, F e G
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do conselho Diretivo da Fundação Cultursintra FP, de 13 de março de 2026, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho das funções inerentes à carreira/categoria de técnico superior.
1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência D: contratação de um Técnico Superior - área da História de Arte: com licenciatura na área de História da Arte - Código 0213 - História de Arte, com Mestrado, da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF, para alocar à área cultural, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Funções - Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão. Demonstra domínio das formas de pesquisa em arquivos históricos (critérios de organização e métodos de pesquisa), das tipologias documentais aplicando os critérios normativos de transcrição e demais elementos da materialidade da escrita e do documento (suportes, tintas e instrumentos, tipologias, datação e processos de validação). Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Colabora na definição de estratégias, programas e processos de contratação pública. Demonstra autonomia e na elaboração de estudos e de conteúdos, planeamento, programação e avaliação. Colabora na organização, conservação e estudo de fundos documentais; inventariação e documentação de coleções museográficas; organização de reservas museográficas; preparação e coordenação de serviços educativos para as visitas guiadas sobre a história e património afeto à Fundação Cultursintra FP; conservação preventiva; elaboração e organização de colóquios, exposições e publicações. Colabora com autonomia, iniciativa e capacidade de análise crítica em processos de interpretação e divulgação patrimonial, bem como, na promoção, desenvolvimento e realização de eventos de natureza cultural, preparação e montagem de exposições e de outros eventos e ações de valorização e divulgação do Património Cultural afeto à Fundação Cultursintra. Requisito de preenchimento - Licenciatura em História da Arte, com mestrado obrigatório; experiência consistente de trabalho em investigação em arquivos históricos; competências na utilização de novas tecnologias aplicadas à história (conhecimentos aprofundados em bases de dados relacionais e folhas de cálculo, GIS, digitalização); experiência comprovada em escrita de artigos científicos em matérias relacionadas com história, historia da arte, historia das mentalidades e filosofia histórica do século xix e inicio do xx.
Referência E: contratação de um Técnico Superior - conservação e restauro: com licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 0213 - Belas Artes e/ou 0214 - Artesanato, da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF, para alocar à conservação patrimonial, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Funções - Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão. Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos serviços. Elabora e colabora na elaboração de propostas de conservação e restauro a realizar em bens culturais móveis ou imóveis classificados ou, a título excecional, de bens não classificados, mas de reconhecido valor histórico, artístico, técnico ou científico que possam constituir-se como referência da atividade de salvaguarda e conservação do património cultural, executando-as ou acompanhando a sua execução. Participa na identificação histórica, técnica e material dos bens culturais a intervir e no respetivo diagnóstico do estado de conservação, propondo e aplicando medidas de conservação preventiva ou curativa, bem como na recolha de dados conducente às propostas de tratamento dos bens culturais a intervir, acompanhando e/ou executando, se necessário, procedimentos de conservação e restauro, tais como, registo, limpeza, estabilização, preenchimento de lacunas, reconstituições volumétricas e reintegrações, em diferentes suportes. Elabora e/ou acompanha a execução de documentação técnica, nomeadamente, de fichas de diagnóstico, de fichas de inspeção, e relatórios das intervenções e de programas de salvaguarda e de monitorização. Elabora e colabora na elaboração de estudos, na definição de estratégias, programas e processos de contratação pública para intervenção em bens móveis e imóveis. Acompanha a implementação de ações e de técnicos externos e internos na área da conservação preventiva, restauro e na manutenção e preservação ativa dos espaços patrimoniais abertos ou não à visita pública. Participa na promoção, desenvolvimento e realização de eventos de natureza cultural, como sejam, a título de exemplo, a preparação e montagem de exposições e de outras ações de valorização e divulgação do Património Cultural afeto à Fundação Cultursintra; Perfil de competências - Orientação para o Serviço Público; Análise da informação e sentido crítico; Iniciativa e autonomia; Otimização de recursos; Trabalho em equipa e cooperação; Requisito de preenchimento - Licenciatura em Conservação e Restauro; conhecimentos aprofundados e experiência consistente de trabalho em conservação patrimonial de Monumentos ou Sítios Históricos, em especial na área da madeira;
Referência F: contratação de um Técnico Superior - apoio à contratação pública: com licenciatura em Administração Pública - Código 0413 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF ou licenciatura em Relações internacionais Código 0312 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF para alocar à contratação pública, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Obrigatoriamente, sob pena de exclusão nesta fase, tem de possuir experiência profissional mínima de 10 anos em contratação pública, comprovada através de participação direta e continuada em procedimentos pré-contratuais e de execução contratual; domínio aprofundado do Código dos Contratos Públicos e legislação conexa; experiência comprovada na elaboração de peças procedimentais e na gestão autónoma de processos complexos; domínio das ferramentas do MS Office; autonomia, sentido de responsabilidade, espírito crítico e proatividade. Funções - Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão. Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos serviços. Elabora e colabora na elaboração de propostas de decisão de contratar, com levantamento de necessidades, fundamentação da escolha do procedimento pré-contratual; Elabora e colabora na elaboração das peças do procedimento, incluindo cadernos de encargos, anúncios e convites; Elabora e colabora na elaboração de propostas de adjudicação; Procede à análise dos documentos de habitação; Acompanha a execução do contrato, incluindo o apoio ao gestor de contrato nomeado; Colabora na elaboração de relatórios de execução; Perfil de competências - Orientação para o Serviço Público; Análise da informação e sentido crítico; Iniciativa e autonomia; Otimização de recursos; Trabalho em equipa e cooperação; Requisito de preenchimento - Licenciatura em Administração Pública ou licenciatura em Relações Internacionais, experiência profissional mínima de 10 anos em contratação pública, domínio aprofundado do Código dos Contratos Públicos e legislação conexa; experiência comprovada na elaboração de peças procedimentais e na gestão autónoma de processos complexos; domínio das ferramentas do MS Office;
Referência G: contratação de um Técnico Superior - Ciências Agrárias e afins com licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 0621 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF, para alocar à gestão e conservação de espaços verdes e manutenção de áreas ajardinadas, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Funções - Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão. Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos serviços; Planeamento, conceção e acompanhamento da execução de projetos de espaços verdes, incluindo jardins históricos e outras áreas ajardinadas, incluindo a seleção de espécies vegetais adequadas às condições edafoclimáticas e aos objetivos paisagísticos; Implementação e monitorização de sistemas de rega, fertilização e manutenção de cobertos vegetais; Procede à identificação, prevenção e controlo de pragas, doenças e infestantes, assegurando a aplicação de boas práticas fitossanitárias; Coordenação, supervisão e gestão de equipas operacionais de jardineiros, incluindo o planeamento de tarefas, distribuição de trabalho e avaliação de desempenho; Elaboração de planos de manutenção e gestão sustentável de espaços verdes; Acompanhamento técnico de empreitadas relacionados com os espaços afetos; Apoio na fiscalização de serviços contratados; Responsabilidade pela garantia do cumprimento das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; Colaboração na definição e implementação de políticas de sustentabilidade e valorização ambiental; e pela elaboração de relatórios técnicos, pareceres e outros documentos de suporte à decisão; O exercício das funções poderá ainda incluir outras atividades de natureza técnica e administrativa, enquadradas na área de atuação, conforme as necessidades do serviço; Perfil de competências - Orientação para o Serviço Público; Análise da informação e sentido crítico; Iniciativa e autonomia; Otimização de recursos; Trabalho em equipa e cooperação; Requisito de preenchimento - Licenciatura em Conservação e Restauro; conhecimentos aprofundados e experiência consistente de trabalho em conservação patrimonial de Monumentos ou Sítios Históricos, em especial na área da madeira;
2 - Local de trabalho: Na área territorial do Município de Sintra.
3 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Referência D - licenciatura na área de História da Arte - Código 0213 - História de Arte, com Mestrado, da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF;
Referência E - licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 0213 - Belas Artes e/ou 0214 - Artesanato, da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF;
Referência F - licenciatura em Administração Pública - Código 0413 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF ou licenciatura em Relações internacionais Código 0312 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF;
Referência G - licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 0621 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF
4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.
24 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Cultursintra, FP, Marco Paulo Caldeira de Almeida.
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