Aviso (extrato) n.º 9941/2026/2, de 30 de abril

Aviso (extrato) n.º 9941/2026/2

Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria n.º 114-A/2021, de 27 de maio, e alterados pela Portaria n.º 436/2023, de 14 de dezembro, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas de primeiros, segundos e terceiros níveis, designadas por direções, departamentos, gabinetes e equipas de gestão local, sendo as direções dirigidas por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau, os departamentos e os gabinetes por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau, e as equipas de gestão local por chefes de equipas de gestão local, cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 1.º dos supracitados Estatutos, por deliberação do Conselho Diretivo n.º 1240/2022, publicada no Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15, foram criadas as equipas de gestão local, unidades orgânicas de 3.º nível do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., entre as quais a Equipa de Gestão Local S1 que integra o Departamento de Gestão do Património Arrendado do Sul (DGPAS), unidade orgânica de 2.º nível, na dependência da Direção de Gestão do Património Arrendado (DGPA), unidade orgânica de 1.º nível, estando a sua constituição, designação e competências definidas nos termos do disposto no n.º 4.3.3 e 4.3.4 da deliberação do Conselho Diretivo n.º 486/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2024.

Considerando que a licenciada Maria José Lavrador Cabral, possui mais de três anos de experiência profissional na carreira, para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de coordenação;

Considerando que possui licenciatura em Engenharia Civil, correspondendo ao perfil pretendido para o desempenho do cargo, o qual se encontra evidenciado na síntese curricular em anexo;

O Conselho Diretivo, em reunião realizada no dia 2 de outubro de 2025, deliberou designar, em regime de substituição, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Equipa de Gestão Local S1, a licenciada Maria José Lavrador Cabral, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, com efeitos a 1 de agosto de 2025.

23 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim Costa Pereira.

ANEXO

Síntese curricular

Maria José Lavrador Cabral tem licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia Civil (ISEL) finalizada em 2003.

Realizou o Curso de Dimensionamento de Redes de Distribuição e de drenagem de Água em Edifícios, realizado no LNEC entre 23 e 26 de maio de 1995. Participação na 58.º Sessão do Comité de Estabelecimentos Humanos da CEE/ONU realizada em Genéve - Suíça entre 15 e 17 de setembro de 1997.

Participação em Ação de Formação sobre Avaliação Imobiliária realizada no Hotel Metropolitan entre 8 e 10 de abril de 1999.

Realizou curso de Gestão de Condomínios entre 7 e 12 de dezembro de 2020. Realizou curso de Desempenho Energético em Edifícios de Habitação (CBTE + EHPES) entre 12 de fevereiro e 15 de abril de 2024.

Ingressou no Instituto Nacional de Habitação (INH) em novembro de 1987 como técnica administrativa nas áreas Jurídica, Expediente, Economato e Património e Departamento de Cooperativas.

Passou para a carreira de Técnica Superior em Maio de 1995, tendo trabalhado na análise e tratamento de dações, realização de vistorias a obras financiadas pelo INH, implementação do Programa Especial de Realojamento (PER), gestão de processos do PER-Famílias, implementação e gestão no programa do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), implementação de gestão do programa Porta 65 Jovem, arrendamento e gestão de contratos no âmbito do Mercado Social de Arrendamento (MSA), gestão de condomínios de edifícios onde existam fogos propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

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