Aviso (extrato) n.º 9943/2026/2, de 30 de abril

Aviso (extrato) n.º 9943/2026/2

Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do Núcleo de Simplificação (NS) da Unidade de Simplificação e Interligação (USI), do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à carreira/cate-goria de técnico superior, constantes no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.

3.1 - Atividades do Técnico Superior do Núcleo de Simplificação (NS): Desenvolver simplificação de processos, modelos simplificados de financiamento comunitário e modelos focados em resultados e não associados a custos, nomeadamente Opções de Custos Simplificados e Financiamento Não Associados a Custos, e monitorizar a sua implementação; Garantir o alinhamento com os modelos de financiamento emergentes, com a produção de orientações técnicas sobre a aplicação de metodologias de Custos Simplificados e de Financiamento Não Associado a Custos; Definir e implementar indicadores dos projetos financiados, prestando apoio técnico às autoridades de gestão no desenvolvimento e aplicação destas modalidades de financiamento; Promover a capacitação dos atores do ecossistema em formas simplificadas de apoio, garantindo suporte técnico e articulação institucional.

4 - Nível habilitacional: Licenciatura, preferencialmente, em Economia, Gestão, Engenharia, Sociologia, Estatística e áreas afins, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicação integral deste aviso de abertura, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na página eletrónica da Agência, I. P. em www.adcoesao.pt.

27 de abril de 2026. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.

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