Aviso de prorrogação de prazo n.º 1016/2009, de 11 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600039234 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional Endereço: Av Ilha da Madeira nº1 Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213027232 Fax: 00351 213013419 Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reconstrução da Muralha Leste do Forte de S. Sebastião em Angra do Heroísmo Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de muro de suporte revestido a pedrada região idêntica à existente, drenagens, arranjos exteriores, reconstrução do topo da muralha, etc Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 Valor: 330000.00 EUR Vocabulário complementar: AB05 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Forte de São Sebastião em Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, no prazo de dez dias a contar da notificação de adjudicação: a)Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao presente Programa; b)Documento comprovativo em como tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c)Documento comprovativo em como tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d)Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, IP contendo as seguintes habilitações: d1)- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe que cubra o valor global da proposta; d2)- 2ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, seja o adjudicatário, seja(m) subempreiteiro(s). e)Plano de Segurança e Saúde em Obra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional Endereço desse serviço: Av Ilha da Madeira nº1 Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213027232 Fax: 00351 213013419 Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Mais baixo Preço (65%) b)Valia técnica da proposta (35%): b.1)avaliação da nota técnica (60%); b.2) avaliação do mapa de trabalhos, meios humanos e equipamentos (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Defesa Nacional Endereço: Av. Ilha da Madeira, nº 1 Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213027232 Fax: 00351 213013419 Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de apresentação das propostas foi prorrogado, de acordo com o nº 2 do Artº 64º do CCP. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Grave Pereira Cargo: Subdirector-Geral de Infra-Estruturas 402676162