Aviso de prorrogação de prazo n.º 13/2012, de 6 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508824966 - Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, A.C.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, A.C.E.; Eng.º Emídio Branco Xavier Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2º piso Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 212469705 Fax: 00351 212469704 Endereço Eletrónico: egfsnes.ace@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remoção de Resíduos Depositados na Zona Nascente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objecto, nomeadamente a remoção, transporte e valorização/tratamento/destino final os Resíduos Depositados na Zona Nascente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 3700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90512000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Nascente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no n.º 25 do Programa de Concurso: - Previstos no n.º 1 do art.º 81.º do CCP; - Licenças necessárias e adequadas à operação de transporte de acordo com a legislação em vigor, bem como as licenças de transporte transfronteiriço, se aplicável; - Licenças necessárias e adequadas à operação de valorização/tratamento/destino final de acordo com a legislação em vigor; - Documento de habilitação previsto na segunda parte do n.º 2 do artigo 81.º ou na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º, consoante o caso, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Empresa Geral do Fomento, SNESGES, URBINDUSTRIA, A.C.E. Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º piso Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 212469705 Fax: 00351 212469704 Endereço Eletrónico: egfsnes.ace@adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Gov: https://www.vortal.biz/portal/econstroi2/grl/infos/info_pesquisa_concursos_publicos_thin.asp?guid={C4544F4E-A4FF-DE11-AC5E-001E0BD3D2A4} Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindustria, A.C.E. Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º3, 2.º piso Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 212469705 Fax: 00351 212469704 Endereço Eletrónico: egfsnes.ace@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A consulta deste procedimento estará disponível na Plataforma Electrónica a partir do dia seguinte ao dia da publicação deste anúncio Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Emídio Branco Xavier Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405558215