Aviso de prorrogação de prazo n.º 217/2016, de 9 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501290206 - Município da Batalha Endereço: Rua Infante D. Fernando Código postal: 2440 118 Localidade: Batalha Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de Edifícios da Autarquia (Reabilitação e conservação) - Adaptação do Edifício Municipal para Acolhimento da Loja do Cidadão (IRN, AT e SS) 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/09 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO publicado através do anúncio n.º 652/2016, na II série do DRE, de 2016.02.05. No seguimento de deliberação da Câmara Municipal da Batalha de 2016.02.29, comunicamos, para os devidos efeitos e de acordo com o previsto nas alíneas c) e d) do nº 1 do artigo 79º e no nº 2 do artigo 80º do CCP, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual: 1) A anulação do Concurso Público em referência, motivada pela existência de lapsos e de erros identificados nas peças do procedimento, bem como por circunstâncias supervenientes de natureza técnica, configuradas na implementação de uma nova estratégia de modelo operacional e que determinam a revogação da decisão de contratar por constituir a melhor forma de satisfazer o interesse público; 2) Que foi autorizada a abertura de um novo concurso com idêntico objetivo, com as necessárias adaptações técnicas e económicas tidas por convenientes. A anulação do procedimento foi comunicada aos concorrentes, via plataforma eletrónica de contratação pública "www.compraspublicas.com", em 2016.03.01. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 409423698