Aviso de prorrogação de prazo n.º 301/2015, de 7 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510839037 - União das Freguesias de Queluz e Belas Endereço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44 Código postal: 2745 061 Localidade: Queluz Telefone: 00351 214346610 Fax: 00351 214346619 Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços ajardinados da União das Freguesias de Queluz e Belas Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços ajardinados da União das Freguesias de Queluz e Belas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1812572.82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77311000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote A - Queluz Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS AJARDINADOS NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS, por lotes, numa área total aproximada de 314.682,78 m². Lote A - correspondente a QUELUZ - Área total de 229.612,91 m², integra os espaços constantes do Anexos A (Listagem dos locais), que faz parte integrante deste concurso. Preço base do lote: 1322570.37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77311000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote B - Belas Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS AJARDINADOS NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS, por lotes, numa área total aproximada de 314.682,78 m². Lote B - correspondente a BELAS - Área total de 85.069,87 m², integra os espaços constantes do Anexo A (Listagem dos locais), que faz parte integrante deste concurso. Preço base do lote: 490002.45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77311000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO União das Freguesias de Queluz e Belas: Lote A - Queluz; Lote B - Belas País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Junta de Freguesia Endereço desse serviço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44 Código postal: 2745 061 Localidade: Queluz Telefone: 00351 214346610 Fax: 00351 214346619 Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1 - Lote A - Queluz. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes fatores e subfatores. a) Preço com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Preço (P) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 2, do Programa de Concurso. b) Memória Descritiva e Inovação Tecnológica com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Memória Descritiva e Inovação Tecnológica (MDIT) é obtida de acordo com a cláusula 13.ª - Critério de Adjudicação, ponto 3, do Programa de Concurso. c) Plano de Prestação de Serviços (PPS) com peso especifico de 30%. A pontuação as propostas ao nível do fator Memória Descritiva e Inovação Tecnológica (MDIT) é obtida de acordo com a cláusula 13.ª - Critério de Adjudicação, ponto 4, do Programa de Concurso. Lote 2 - Lote B- Belas. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes fatores e subfatores. a) Preço com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Preço (P) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 2, do Programa de Concurso. b) Memória Descritiva e Inovação Tecnológica com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Memória Descritiva e Inovação Tecnológica (MDIT) é obtida de acordo com a cláusula 13.ª - Critério de Adjudicação, ponto 3, do Programa de Concurso. c) Plano de Prestação de Serviços (PPS) com peso especifico de 30%. A pontuação as propostas ao nível do fator Memória Descritiva e Inovação Tecnológica (MDIT) é obtida de acordo com a cláusula 13.ª - Critério de Adjudicação, ponto 4, do Programa de Concurso. A verificar-se empate após aplicação do critério indicado no número anterior, será privilegiada a proposta apresentada em primeiro lugar (data e hora). 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Executivo Endereço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44 Código postal: 2745 061 Localidade: Queluz Telefone: 00351 214346610 Fax: 00351 214346619 Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/04/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Procedimento 3/2015 Anúncio de procedimento n.º 1148/2015 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves Cargo: Presidente 408555134