Aviso de prorrogação de prazo n.º 44/2010, de 21 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506651541 - Município de Penedono Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Município de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Alteração e Reparação do Pavilhão Gimnodesportivo Descrição sucinta do objecto do contrato: Alteração e Reparação do Pavilhão Gimnodesportivo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1088032.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212290 Valor: 1088032.55 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro do Prazo - Penedono 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do art.º 55.º do CCP; c)Alvará ou título de registo que contenha: a 1.ª categoria de empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional; a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; as 4.ª,5.ª,6.ª,7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 10.ª subcategoria da 2.ª categoria; as 1.º,7.º,8.ª,10.ª subcategorias da 4.ª categoria, e as 2.ª,9.º,10.ª,11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria da classe correspondente à parte da obra a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Município de Penedono - Endereço desse serviço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 46 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Município de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proc. n.º 56 Obras Municipais O formulário inicial da proposta que ficou anexo á lista dos documentos, devido a erros e omissões, será anulado e o formulário final da proposta será disponibilizado no dia 01-02-2010 na plataforma electrónica que deve ser considerado para apresentação da proposta final e deverá ser anexado a "lista de preços unitários de todas as espécies de trabalhos previstos no projecto de execução". Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402820228