Aviso de prorrogação de prazo n.º 59/2009, de 4 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador-Delegado Endereço: Edifício da Câmara Municipal de Braga - Praça do Município - Apartado 1040 Código postal: 4711 908 Localidade: Braga Telefone: 00351 253639220 Fax: 00351 253639229 Endereço Electrónico: braval@braval.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Sólidos Urbanos Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, fornecimento e construção de central de valorização orgânica com as seguintes valências: Unidade de tratamento mecânico e biológico (TMB) com capacidade para recepção e tratamento de 50 mil toneladas anuais de resíduos sólidos urbanos; Unidade de digestão anaeróbia com capacidade para valorização biológica de 10 mil toneladas anuais de resíduos urbanos biodegradáveis separados na unidade de TMB; Unidade de compostagem de resíduos, com capacidade para tratamento de 10 mil toneladas anuais de resíduos verdes e castanhos; Unidade de valorização energética do biogás proveniente da unidade de digestão anaeróbia. Outro: Fornecimentos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45222100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aterro Sanitário da BRAVAL - Estrada Nacional 103, km 51, Ferreiro s- Póvoa de Lanhoso; 4830 - 166 Ferreiro PL 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos previstos nos pontos 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: BRAVAL, S.A. Endereço desse serviço: Aterro Sanitário do BAixo-Cávado; Estrada Nacional 103, km 51, Código postal: 4830 166 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639220 Fax: 00351 253639229 Endereço Electrónico: braval@braval.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.braval.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 (duzentos e cinquenta) Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valor Técnico - 50 % 1.1. Características técnicas dos equipamentos - 30 % 1.2. Projecto de Execução - 15 % 1.3. Condições de formação, assistência e assessoria técnica - 5 % 2. Preço - 50 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da BRAVAL, S.A. Endereço: Edifício da Câmara Municipal de Braga, Apartado 1040 Código postal: 4711 908 Localidade: Braga Telefone: 00351 253639220 Fax: 00351 253639229 Endereço Electrónico: braval@braval.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Esta publicação O anúncio original foi publicado no Diário da República II Série, n. 247, de 23 de Dezembro de 2008 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Machado (Dr.) Cargo: Administrador-Delegado 401340058