Aviso de prorrogação de prazo n.º 838/2012, de 12 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503966908 - Teatro Nacional de São João, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Sandra Martins Endereço: Teatro S. João; Praça da Batalha Código postal: 4000 102 Localidade: Porto Telefone: 00351 223401967 Fax: 00351 222003449 Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1/TNSJ/2012 - RESTAURO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DO TEATRO NACIONAL DE S. JOÃO | PORTO Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consta do restauro e reabilitação integral das fachadas do edifício, realçando-se a inclusão dos seus elementos escultóricos e ornamentais (os frisos, as esculturas, os rusticados, as molduras, etc.), instalação de um sistema para afastamento das aves e a revisão geral da cobertura. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 698000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 698000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Teatro S. João, Praça da Batalha País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Dos documentos exigidos no Programa de Concurso destaca-se a necessidade dos concorrentes terem obrigatoriamente que possuir: a) O alvará de empreiteiro de obras públicas, que, nos termos do nº1 do art.º 31º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9/1 deve conter as seguintes categorias: A 10.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. b) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP Todos os documentos de habilitação deverão ser submetidos pelo adjudicatário através da plataforma BizGov (www.bizgov.pt ) 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TEATRO NACIONAL DE SÃO JOÃO, E.P.E. Endereço desse serviço: Praça da Batalha Código postal: 4000 102 Localidade: Porto Telefone: 00351 223401967 Fax: 00351 222003449 Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgoc, disponível em www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50% Qualidade Técnica da Proposta: 50% CF = (50% x P) + (50% x QTP) P = { (PB - PI) / (PB-PMI)} x 10 PB - Preço base PI - Preço da proposta PMI - Preço Mínimo QTP = [(70% x MD) + (30% x PT)] MD- Memória Descritiva e Justificativa PT - Planeamento dos trabalhos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213614540 Fax: 00351 213636668 Endereço Eletrónico: gsec@mc.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PMI - Preço Mínimo (limiar do preço anormalmente baixo) - EUR 630.000,00 O presente anúncio rectificativo diz respeito à prorrogação de prazo da apresentação de propostas do Concurso em apreço. Este prazo foi prorrogado por mais três dias, terminando no dia 15.11.12, pelas 18h. Todas as restantes informações publicadas no anúncio original mantêm-se adequadas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sandra martins Cargo: Assessora da Administração do TNSJ, E.P.E. 406523321