Aviso de prorrogação de prazo n.º 852/2012, de 16 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600045234 - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2 Código postal: 1249 105 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: jperes@dgv.min-agricultura.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DE CADÁVERES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE RECOLHA DE CADÁVERES (SIRCA) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 12000000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: LOTE 1 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DO NORTE - CAT BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES Preço base do lote: 2100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 2 Designação do lote: LOTE 2 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DO CENTRO - CAT BOVINOS/EQUIDEOS RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS Preço base do lote: 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 3 Designação do lote: LOTE 3 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO - CAT PEQUENOS RUMINANTES RECOLHA PEQUENOS RUMINANTES TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO PEQUENOS RUMINANTES Preço base do lote: 800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 4 Designação do lote: LOTE Nº 4 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DO CENTRO - CAT BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES, tendo em consideração o artigo 10º do Programa do Concurso Preço base do lote: 0.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 5 Designação do lote: LOTE 5 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO - CAT BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES Preço base do lote: 1300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 6 Designação do lote: LOTE 6 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT BOVINOS/EQUIDEOS RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS Preço base do lote: 1800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 7 Designação do lote: LOTE 7 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DE DGAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT PEQUENOS RUMINANTES RECOLHA PEQUENOS RUMINANTES TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO PEQUENOS RUMINANTES Preço base do lote: 2100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 8 Designação do lote: LOTE 8 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES, tendo em consideração o disposto no artigo 10º do Programa do Concurso Preço base do lote: 0.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 9 Designação do lote: LOTE 9 Descrição sucinta do objeto do lote: ÉRA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DO NORTE E CENTRO - CAT SUÍNOS RECOLHA SUÍNOS TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO SUÍNOS Preço base do lote: 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 10 Designação do lote: LOTE Nº 10 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO - CAT SUÍNOS RECOLHA SUÍNOS TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO SUÍNOS Preço base do lote: 1600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Lote n.º 11 Designação do lote: LOTE 11 Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DGAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT SUÍNOS RECOLHA SUÍNOS TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO SUÍNOS Preço base do lote: 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2 Código postal: 1249 105 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: jperes@dgv.min-agricultura.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Prazo - 5% Características das Viaturas e Transporte de Subprodutos - 20% Capacidade Operativa Mendal de Recolha - 5% Sistemas de Qualidade e Segurança - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2 Código postal: 1249 105 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dirgeral@dgv.min-agricultura.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP 5/2012, publicado em DR, anúncio nº 3778/2012 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Vinhas Peres Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial 406535034