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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Casa da Quinta ou Paços de Baía, Maiorca, freguesia de Maiorca, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da Terronha de Pinhovelo, freguesia de Amendoeira, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da estação arqueológica do Sabugal Velho, freguesia de Aldeia Velha, concelho do Sabugal, distrito da Guarda
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da Anta de Zedes, freguesia de Zedes, concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Emitente:
Designação para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças mestre em Direito Francisco Carlos da Gama Rose Soares Machado
Emitente:
Cessação de funções de adjunta da licenciada Vera da Costa Gavião Menéres Cudell Bensaude Spratley
Emitente:
Renovação de licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria da Graça Freire Machado
Emitente:
Homologação da ata de apreciação do relatório entregue pela trabalhadora Dália Maria Libório Carvalho Marques, que concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de assistente técnico
Emitente:
Celebração de contrato administrativo de provimento de Sónia Patrícia Pereira Sousa
Emitente:
Delegação de competências do diretor de finanças da Horta, Alberto Crisóstomo de Medeiros Gonçalves
Emitente:
Delegação de competências do diretor de finanças de Aveiro, Telmo Joaquim da Rocha Tavares
Emitente:
Delegação de competências do chefe do serviço de finanças de Caldas da Rainha, Rui José da Costa
Emitente:
Delegação de competências do chefe do serviço de finanças de Lagos, José Manuel de Paiva Rodrigues
Emitente:
Comissão de acompanhamento para a transferência do Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica (CMSH)
Emitente:
Torna público a abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Defesa Nacional
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna do técnico superior Filipe Miguel Ramos Abreu Nunes
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante da Brigada de Intervenção no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 13
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante da Brigada de Intervenção no comandante do Regimento de Infantaria n.º 14
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante da Brigada de Intervenção no Comandante do Regimento de Cavalaria n.º 6
Emitente:
Concessão de louvor à assistente técnica Marta Sofia Lopes Pereira André
Emitente:
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