Despacho n.º 14702/2012, de 16 de novembro

Despacho n.º 14702/2012

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o mestre em Direito Francisco Carlos da Gama Rose Soares Machado, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de outubro de 2012.

30 de outubro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Francisco Carlos da Gama Rose Soares Machado.

Naturalidade: Lisboa.

Formação académica:

É mestre em Direito (LLM - Master of Laws) pela London School of Economics and Political Science com a especialidade de Corporate/Commercial Law e a classificação global de Merit, tendo publicado a sua dissertação numa revista da especialidade. É pós-graduado em Direito dos Valores Mobiliários, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a nota final de 16 valores.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de 17 valores. Frequentou um ano letivo, em regime de intercâmbio do Programa Erasmus, na Faculdade de Direito da Universidade de Varsóvia (Uniwersytet Warszawski).

Experiência profissional:

Foi advogado estagiário e advogado associado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados até setembro de 2012, tendo essencialmente desempenhado a sua atividade na área do direito societário, financeiro e bancário.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2008, foi aprovado com distinção em outubro de 2011. Suspendeu a sua inscrição nesse organismo em virtude do início das funções no XIX Governo Constitucional.

Foi-lhe atribuído o Prémio Professor André Gonçalves Pereira 2011 e Menção Honrosa no Prémio CMVM 2011.

É membro da Comissão Jurídica do Instituto Português de Corporate Governance.

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