Aviso de prorrogação de prazo n.º 94/2012, de 1 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506196445 - Município de Portel Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3 Código postal: 7220 375 Localidade: Portel Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Beneficiação dos acessos a Oriola a partir da E.R. N.º 384" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - Relativamente ao Anúncio de Procedimento n.º 6295/2011, publicado no D.R. n.º 248 de 28-12-2011 - II série, serve o presente anúncio para informar todos os interessados do seguinte: a) Os esclarecimentos solicitados sobre as peças de procedimentos nos termos e prazos do art.º 50.º do CCP foram totalmente prestados e disponibilizados na plataforma http://www.bizgov.pt no prazo previsto pelo citado artigo as quais foram juntas às peças do procedimento; b) Foram apresentadas pelos interessados listas de erros e omissões ao caderno de encargos nos termos do art.º 61.º do CCP, as quais algumas foram aceites na totalidade, e cuja decisão foi comunicada no prazo previsto pelo citado artigo a todos os interessados e está disponível na plataforma http://www.bizgov.pt; c) Embora os erros e omissões apresentados pelos interessados e aceites pela entidade adjudicante não sejam significativos e não impliquem alterações dos aspectos fundamentais das peças do procedimento mas, uma vez que a decisão foi comunicada aos interessados próximo do prazo final para a apresentação das propostas, decidiu o Município de Portel proceder à prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, o qual passa a ter como limite de entrega até às 17h:30m do dia 08-02-2012, sendo que o acto público de abertura das propostas ocorrerá no primeiro dia útil seguinte, a 09-02-2012, pelas 10h:30m, na sala de sessões da Câmara Municipal de Portel sito na Praça de D. Nuno Álvares Pereira, 3, em 7220-375 Portel. 17.2 - Todos os interessados que adquiriram as peças do procedimento foram notificados destas situações através da plataforma utilizada pela entidade adjudicante em http://www.bizgov.pt. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Norberto António Lopes Patinho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel 405683336