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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1/91, de 5 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, a 6 de Novembro de 1990, a Hungria aderido ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Paris, a 2 de Setembro de 1949, bem como ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo, a 6 de Novembro de 1952
TEXTO
Aviso n.º 1/91
Por ordem superior se torna público que, a 6 de Novembro de 1990, a Hungria aderiu ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura, em Paris, a 2 de Setembro de 1949, bem como ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 6 de Novembro de 1952.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Dezembro de 1990. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.