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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1/2015, de 22 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Turquia, assinado em Ancara em 28 de janeiro de 2014
TEXTO
Aviso n.º 1/2015
Por ordem superior se torna público que, em 2 de junho de 2014 e em 20 de agosto de 2014, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Turquia, assinado em Ancara em 28 de janeiro de 2014.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 19/2014, de 2 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.os 105, de 2 de junho de 2014.
Nos termos do artigo 10.º do referido Acordo, este entrou em vigor em 20 de agosto de 2014.
Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 7 de janeiro de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro Costa Pereira.