Diário da República n.º 15/2015, Série I de 2015-01-22

Determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana, e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública

Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa relativa à aquisição de combustíveis operacionais de aviação, para o ano de 2015

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Turquia, assinado em Ancara em 28 de janeiro de 2014