Aviso n.º 1/2024/M, de 8 de fevereiro

Aviso n.º 1/2024/M

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 161.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, na sua atual redação, o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira torna público que foi aprovado o Programa de Gestão de Riscos de Inundações (PGRI-RA 2022-2027) através da Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 21/2024, de 18 de janeiro, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 13, de 22 de janeiro.

23 de janeiro de 2024. - O Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque

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