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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica o Despacho n.º 12222/2023, de 30 de novembro, que designa o licenciado Fernando Samuel Soares Gomes Barreira como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Cessação das comissões de serviço dos cargos dirigentes na sequência da extinção, por fusão, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
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Renova a comissão de serviço de Albertina Mariana de Abreu Rebelo Pedroso como técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
Emitente:
Designa, em comissão de serviço, o licenciado António Elias Sílvio Monteiro para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Modernização Administrativa e Desenvolvimento Organizacional
Emitente:
Designa, em comissão de serviço, o Doutor Carlos Filipe Pinto Rebelo para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Instalações e Atividades Aquáticas do Centro Desportivo Nacional do Jamor
Emitente:
Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários
Emitente:
Divulga a lista de ordenação final das candidatas ao concurso interno de promoção para recrutamento de uma investigadora principal na área científica de engenharia sanitária e ambiental
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Divulga a lista de ordenação final dos candidatos ao concurso interno de promoção para recrutamento de dois investigadores principais na área científica de hidráulica marítima
Emitente:
Delega no conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a competência para a prática de vários atos
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria de técnico superior no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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Designação, em regime de substituição, da técnica superior Elsa Marisa Cadima Henriques da Conceição Gouveia no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental
Emitente:
Designação do conselheiro de embaixada Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de chefe de divisão de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Emitente:
Extinção do vínculo jurídico de emprego público do assistente técnico Hesham Yousef Saad
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Mariana da Conceição Nicolau Carvalho
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Delegação de competências no comandante operacional dos Açores, Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares
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Homologação, após conclusão com sucesso, da avaliação final do período experimental para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal civil da Marinha, na carreira e categoria de técnico superior na área de engenharia química
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Promoção por antiguidade ao posto de Cabo do 6300218, Primeiro-Marinheiro B Gonçalo Domingues Costa
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Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento
Emitente:
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 8 na comandante do Grupo de Apoio
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Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 8 no comandante do Grupo de Apoio e na comandante da Esquadra de Administração e Intendência
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Subdelegação de competências no comandante do Grupo de Apoio do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Major TABST 130589-B, Carlos Alberto da Silva Pereira
Emitente:
Designa o licenciado Sérgio Miguel Pereira Moura para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal
Emitente:
Designa o licenciado Miguel Fernando Valença Gonçalves Pereira da Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal
Emitente:
Designa a licenciada Maria Alexandra Bento Pires Videira para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial
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