Despacho n.º 1549/2024, de 8 de fevereiro

Despacho n.º 1549/2024

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 45.º, n.º 5 da LTFP, com efeitos a 31 de janeiro de 2024, do assistente técnico do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hesham Yousef Saad.

31 de janeiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

317316361