Aviso n.º 100/98, de 25 de maio

Aviso n.º 100/98

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 21 de Abril de 1997, o Governo do Gabão depositou, em 14 de Março de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994. Esta Convenção entrou em vigor para o Gabão em 12 de Junho de 1997.

A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n.º 21/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 21 de Dezembro de 1993, conforme o aviso n.º 143/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 106, de 7 de Maio de 1994. A Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 21 de Março de 1994, sendo a autoridade central/ponto focal o Instituto da Conservação da Natureza.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Maio de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.