Aviso n.º 10058/2018, de 26 de julho

Aviso n.º 10058/2018

1.º Alteração por Adaptação à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades

Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público, que a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, na sua reunião de 28 de fevereiro de 2018, para os efeitos consignados no artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), ser necessário proceder à 1.ª Alteração por Adaptação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades, decorrente da aprovação do PMDFCI - Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas em 4 de dezembro de 2015.

Com a aprovação do PMDFCI e por força do disposto nos números 3 e 4 do art. 28.º do RJIGT, é necessário proceder à alteração do PDM, nomeadamente, alteração da informação geográfica contida na Planta de Condicionantes - Carta de Perigosidade (Desenho I.9) e a substituição do PMDFCI enquanto elemento que acompanha o PDM.

A Câmara Municipal deliberou ainda, em cumprimento com o disposto no n.º 4 do artigo 121.º do RJIGT, comunicar a referida alteração à Assembleia Municipal, tendo-se concretizado na sua sessão ordinária de 27 de abril de 2018, bem como dar conhecimento à CCDRC, remetendo-a para publicação e depósito.

15 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

44632 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_44632_1.jpg

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