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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 10075/2017, de 1 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aviso respeitante à publicitação do Edital n.º 20/2017 da Capitania do Porto de Caminha respeitante ao exercício da atividade da Pesca no TIRM para 2017/2018
TEXTO
Aviso n.º 10075/2017
Nos termos da alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua atual redação, conjugada com as competências conferidas pelo artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, faz-se público que o Edital n.º 20/2017 da Capitania do Porto de Caminha, de 3 de agosto, respeitante às condições do exercício da atividade da pesca no Troço Internacional do Rio Minho, para 2017/2018, se encontra disponível para consulta em www.amn.pt/DGAM/Capitanias/caminha/Paginas/capitania-do-porto-de-caminha.aspx, assim como em local visível e público, nas instalações desta Capitania, sita no Largo Pero Vaz, n.º 2, 4910-167, em Caminha.
3 de agosto de 2017. - O Capitão do Porto de Caminha, Pedro Miguel Cervaens, Capitão-tenente.
310701763